Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

Recurso de revista. Prescrição. Prazo aplicável. Indenização por dano moral. Decorrência da relação de trabalho.

Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

Tendo em vista os recentes acontecimentos da república brasileira, o texto esclarece doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Doença do trabalho. Culpa do empregador.

Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade

Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania

Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.

Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.

Professora dispensada no início do ano letivo deverá receber indenização por "perda de chance" e litigância de má-fé

Instituição de ensino é condenada a indenizar professora por dispensa após início do semestre letivo, incluindo "perda de chance" e multa por litigância de má-fé

Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais

Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas.

Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance

Ele foi dispensado pela faculdade no início do segundo semestre letivo.

Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.

Pretensão indenizatória contra ato de tabelião prescreve em três anos

A decisão é da 3ª turma.

STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente

A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação do Recurso Especial 1.648.305 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).

Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Indenização por Dano Moral. Justa Causa

Estabilidade Acidentária.

Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada

A decisão é da Terceira Seção.

Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização

A decisão foi unânime.

Petrobras indenizará família de trabalhador carbonizado em explosão em estação de tratamento

O valor da indenização foi de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para o pai e R$ 150 mil para a viúva.

Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento

O mineiro teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da minha sobre sua perna esquerda

Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado em R$ 50 mil por acidente de trabalho

A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos